1. “Para os jovens, cinco minutos extras

1.      As alterações sugeridas estãosubsidiadas nos dados hoje alarmantes em nosso país.

As bebidas alcoólicas maisconsumidas no Brasil não têm restrição de propaganda devido ao seu teoralcoólico menor do que 13 graus GayLussac (Cerveja 5 a 9) e o Vinho (11 a 14). O álcool pode ser relacionado a94% dos óbitos no país, além de ser responsável também por mais de um terço dosatendimentos ambulatoriais e por mais da metade das internações hospitalarespor substâncias psicoativas no SUS. O uso de álcool também está associado amais de um terço dos acidentes de trânsito com vítimas (37%). As consequênciasdo uso abusivo de álcool constituem a 2ª causa de morte precoce e incapacidadeentre homens no Brasil (Portugal et al.

We Will Write a Custom Essay Specifically
For You For Only $13.90/page!


order now

, 2015).Em termos econômicos, estima-se que os custos diretos associados a doençasrelacionadas com o consumo de álcool no SUS representem U$ 8,2 milhões / ano -(Coutinho et al, 2016), sendo US$4,4 pelo atendimento ambulatorial e US$3,8 porinternações hospitalares. 2.      A Organização Mundial deSaúde – OMS apresenta evidências de que as restrições à publicidade de bebidasalcoólicas levam à redução do consumo. Os jovens são cinco vezes mais propensosa beber marcas de álcool que anunciam na televisão nacional e tem 36% maisprobabilidade de comprar produtos anunciados em revistas nacionais.

Segundo aorganização, países desenvolvidos que baniram a propaganda de álcool têm umconsumo 16% mais baixo e 23% menos mortes no trânsito que os países onde não hárestrições à propaganda.”Para os jovens, cinco minutos extras de anúncio de álcool estãoassociados a um aumento de cinco gramas na ingestão diária de álcool, de acordocom uma recente pesquisa”, disse Brundtland.A OMS insiste, no entanto, que a ação contra a promoção de bebidas alcoólicasdeve ser internacional, porque a Internet e a TV a cabo ou por satélite,ultrapassam fronteiras e têm promovido o consumo de álcool mesmo em regiõesonde a propaganda de bebidas é proibida, como na Escandinávia.

Reduzir o acesso às bebidas também é uma das medidas recomendadas pela OMS paracombater o abuso de álcool entre os adolescentes. A organização sugere que ospaíses aumentem os impostos sobre as bebidas, estipulem uma idade mínima para oconsumo de álcool e limitem o número de horas por dia ou os dias da semana em queas bebidas podem ser compradas . (Fonte: OMS).3.      Oinquérito telefônico VIGITEL, apontou que, de 2006 a 2015 houve umaestabilização do consumo abusivo de bebidas alcoólicas entre homens, mas umaumento significativo entre as mulheres. A cerveja representa até 68% doconsumo de bebidas alcoólicas e é responsável por 70% do beber em “binge drinking”- expressão utilizadapara descrever o consumo excessivo de álcool que corresponde à ingestão decinco ou mais bebidas alcoólicas num único dia ou momento.

Habitualmente ao fimde semana, este tipo de consumidor, majoritariamente jovem, procura um efeitode embriaguez.4.      Segundo a Pesquisa Nacional deSaúde do Escolar (PeNSE) 2017, mais da metade dos estudantes do 9º ano doensino fundamental já teria experimentado álcool, 30% consome atualmente (pelomenos 1 dose nos últimos 30 dias) e quase 1/3 já teve pelo menos um episódio deembriagues na vida. Observa-se uma tendência de experimentação cada vez maisprecoce de álcool, acarretando sérias consequências para a vida destas pessoas.A proporção de meninas (13 a 17 anos) que consome álcool já é maior do que ados meninos. A proporção de meninas (13 a 17 anos) que já teve pelo menos umepisódio de embriagues na vida praticamente se iguala à proporção de meninos,questão que merece discussão pelo aumento da vulnerabilidade das mulheresdecorrentes do uso de drogas e apelo da publicidade à imagem feminina.

Cerca de40% da faixa etária de 18 a 34 anos bebeu na forma de “binge drinking”.5.      A restrição de publicidade é uma daspolíticas públicas de maior impacto sobre o consumo de álcool, particularmente entrejovens e adolescentes (WHO, 2010; UNODC).

6.      A prevenção do uso nocivo doálcool constitui um compromisso assumido pelo Brasil em 2015, no âmbito da meta3.5 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Plano de Ação doConselho Sulamericano sobre o problema mundial das drogas do UNASUL (dez/2016).7.      A publicação da OrganizaçãoPan-Americana de Saúde – OPAS observa que interdições abrangentes ao marketingde produtos alcoólicos é provavelmente a única maneira de eliminar aspossibilidades de que os meios de comunicação influenciem os que mais precisamde proteção — como adolescentes e outros grupos vulneráveis.8.      Para ajudar Estados-membros, aagência da Organização das Nações Unidas – ONU apresenta no documento “Technical note: Background on alcoholmarketing regulation and monitoring for the protection of public health”, elementosque podem ser usados pelos governos para fortalecer marcos legais eregulatórios sobre publicidade.

9.      A OPAS destaca que a publicidadesobre bebidas alcoólicas é bastante difundida nas Américas, usando algumas dastécnicas mais modernas de publicidade, para além dos usos tradicionais demídias impressas e eletrônicas. Estratégias incluem o patrocínio de equipes eeventos esportivos, descontos especiais, presença nas redes sociais e vendas oufornecimento para instituições de ensino e de saúde. O álcool é consideradopela OPAS o principal fator de risco de morte e incapacidade entre pessoas de15 a 49 anos vivendo nas Américas. (Fonte:https://nacoesunidas.org/opas-propoe-regulacao-da-publicidade-sobre-bebidas-alcoolicas-para-reduzir-consumo/)10.  Quanto mais cedo os jovens sãoexpostos à publicidade de bebidas alcoólicas, mais chances eles têm de começara beber precocemente ou de ingerirem uma maior quantidade de álcool, caso jábebam.

A conclusão é de estudos reunidos pela OPAS. Documento propõe regulaçõesno marketing de produtos nocivos à saúde.11.  Diante deste cenário, evidênciascientíficas e comprovação de dados estatísticos, entendemos que temos comoestratégias, a implantação de medidas que chamamos de best buys. Os três best buyssão: a redução da disponibilidade do álcool, o aumento dos preços e a regulaçãodas propagandas.

Todas estas medidas são intersetoriais e demanda do Ministérioda Saúde um esforço de tomar esse tema como prioridade para negociação comoutras áreas e com o Congresso Nacional.12.  São essas, Senhor Presidente, asconsiderações que levam à submissão da presente proposta de alteração da lei àelevada consideração de Vossa Excelência.                         Respeitosamente,

x

Hi!
I'm Simon!

Would you like to get a custom essay? How about receiving a customized one?

Check it out